Termos de Uso

• Plataforma: conjunto integrado de aplicações web e móveis sob o nome Price Manager, mais o backend (API) e o agente de sincronização on-premise.
• Qualis Solutio: Qualis Solutio Consultoria e Desenvolvimento LTDA (CNPJ 51.850.970/0001-17), empresa operadora da plataforma, sediada em Rio Verde-GO, Brasil.
• Tenant: empresa contratante da plataforma. Cada tenant possui isolamento lógico dos seus dados (multi-tenancy por Row-Level Security).
• Usuário: pessoa física com credenciais para acessar a plataforma sob o vínculo de um tenant.
• Administrador de tenant: usuário com perfil tenant_admin, responsável pela gestão dos demais usuários do tenant.

O uso da plataforma — web ou móvel — implica concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use a plataforma.

A Qualis Solutio concede ao tenant contratante uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma, válida pelo prazo do contrato comercial firmado. Esta licença permite o acesso e a operação da plataforma para fins corporativos do tenant; não inclui transferência de propriedade intelectual nem direito de redistribuição.

• Cadastrar e gerir apenas usuários efetivamente vinculados à sua organização;
• Garantir que os dados pessoais inseridos na plataforma possuem base legal adequada (consentimento ou legítimo interesse) sob a LGPD;
• Manter a confidencialidade das credenciais e revogar acessos de pessoas que deixarem a organização;
• Não compartilhar acessos com terceiros não autorizados;
• Pagar pontualmente as mensalidades/anuidades acordadas em contrato comercial separado.

É vedado ao usuário ou ao tenant:

• Tentar acessar dados de outros tenants ou contornar os mecanismos de isolamento multi-tenant;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte do agente on-premise distribuído;
• Sobrecarregar artificialmente a plataforma (ataques de negação de serviço, scrapings massivos);
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

O usuário individual também se compromete a:

• Acessar a plataforma somente enquanto mantiver vínculo válido com um tenant;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais e não compartilhá-las com terceiros;
• Comunicar imediatamente ao administrador do tenant qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Qualis Solutio empenha esforços razoáveis para manter a plataforma operacional 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Indisponibilidades de provedores terceirizados (Supabase, Render, Vercel) estão fora do nosso controle direto.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as-is). A Qualis Solutio não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais ou de precificação tomadas com base em dados consultados na plataforma — a responsabilidade pela qualidade dos dados inseridos é exclusiva do tenant;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes de uso inadequado, mau uso ou desastres naturais;
• Falhas em integrações com sistemas externos (ERPs) causadas por mudanças unilaterais nesses sistemas.

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação são de propriedade da Qualis Solutio ou de seus licenciadores. Os dados operacionais inseridos pelo tenant permanecem de propriedade dele.

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Na rescisão, o tenant tem direito de solicitar a exportação dos seus dados em formato eletrônico padrão (CSV/JSON) em até 15 dias úteis. Após esse prazo, os dados são removidos conforme a Política de Privacidade.

Os aplicativos móveis do Price Manager são distribuídos pela Apple App Store e pelo Google Play. Ao usá-los, você reconhece que:

• Estes Termos são celebrados entre você e a Qualis Solutio, e não com a Apple ou o Google; a Qualis Solutio — não a loja — é a única responsável pelo aplicativo e seu conteúdo.
• O suporte e a manutenção do aplicativo são de responsabilidade exclusiva da Qualis Solutio; a Apple e o Google não têm qualquer obrigação nesse sentido.
• A Qualis Solutio — não a loja — é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, inclusive alegações de violação de direitos de propriedade intelectual.
• A licença de uso é restrita a dispositivos que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso das lojas aplicáveis.
• Você declara não estar localizado em país sob embargo nem constar em listas de partes proibidas aplicáveis.
• A Apple e o Google (e suas subsidiárias) são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir seu cumprimento contra você.
• Você deve cumprir os termos de serviço aplicáveis das próprias lojas de aplicativos.

O tenant e o usuário concordam em indenizar e isentar a Qualis Solutio de perdas, danos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros, inclusive quanto à base legal dos dados pessoais inseridos na plataforma.

Fica eleito o foro da comarca de Rio Verde-GO, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evoluções legais ou da plataforma. Mudanças materiais são comunicadas por e-mail aos administradores dos tenants contratantes com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças configura aceitação.

• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem anuência da Qualis Solutio, que pode cedê-los a sucessores empresariais.
• Autonomia das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato comercial firmado, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da plataforma.

Qualquer dúvida sobre estes Termos: suporte@qualissolutio.com